Legislativo requer esclarecimentos sobre aplicação da Cosip
Vereador Germino Roz questionou aplicação da Cosip em Batayporã - Foto: Jeferson Souza/Assessoria
Durante a última sessão da Câmara Municipal, o vereador Germino Roz apresentou requerimento em que solicita esclarecimentos sobre a utilização de recursos provenientes da taxa de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), arrecadada diretamente por meio de cobrança presente na conta de energia elétrica conforme critérios de faixa de consumo.
O requerimento foi encaminhado ao secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Dilmo Mathias Teixeira.
De acordo com Germino, no Portal Transparência da Prefeitura de Batayporã constam possíveis operações de destinação indevida dos recursos, pois o mesmo, por lei, deve ser aplicado unicamente para fins de iluminação pública e, aparentemente, custeou contas de energia elétrica de prédios ligados à pasta da Assistência Social.
A solicitação prevê o envio de um relatório completo à Câmara, em até 10 dias, constando a confirmação das informações de arrecadação e destinação dos recursos da Cosip, tais como planilha com custo total para o serviço de iluminação, carteira de projetos voltados à iluminação pública, base de cálculo, documentos referentes ao reajuste anual, relatório da cobrança, qual o convênio firmado com a concessionária de energia, saldo anterior, total de entrada e saídas, total atual, comprovantes de pagamento, dentre outras.
